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CNH Social Pelo Detran Da Paraíba

CNH Social Detran da Paraíba Foi anunciado nessa terça-feira (30) pelo Governo da Paraíba que será lançado o Programa de Habilitação Social Gratuita/CNH Social, inclusive para pessoas que trabalham com serviço de entrega/Delivery e não têm condições financeiras de custear as taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mais recente reformulação no programa de CNH Social desse estado foi feita em 2019.

De acordo com o governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania), a ação vai ser coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedh). Com efeito, um novo decreto para regulamentar o programa com a inclusão da categoria dos motoboys deve ser publicado já na próxima semana.

A medida acontece por se considerar que este grupo foi bastante afetado pela pandemia de Covid-19. Diante das medidas de fechamento do comércio não essencial visando aumentar o isolamento social, os serviços de entrega em domicílio tem sido mais amplamente usados.

A ideia do governo é que com essas pessoas conseguindo a CNH gratuita elas possam tanto se regularizar, caso já estejam trabalhando, ou ainda conseguir trabalho neste ramo.

CNH Social na Paraíba

O Governo do Estado da Paraíba, por intermédio do DETRAN-PB, possui um programa de CNH Social desde o ano de 2012. O programa é voltado para a qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cobrindo diversas categorias de habilitação.

O programa de CNH Social da Paraíba, faça sua inscrição/cadastro: www.habilitacaosocial.pb.gov.br/index,  tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo de baixa renda obter a CNH gratuitamente. O programa cobre a obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.

O programa Habilitação Social da Paraíba é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN-PB.

Além disso,  possui como parceiros a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.

Impacto social

O governo da Paraíba tem destacado o impacto social da iniciativa. A medida reconhece a importância dessa ação para os motoboys que trabalham com entregas, prestando um serviço relevante e essencial durante a pandemia. Com a possibilidade de CNH gratuita, eles poderão exercera função de entregadores de forma regular.

A alta demanda por entregadores, no atual contexto, pode aumentar o número de pessoas que atuem em entregas em situação irregular quanto às leis de trânsito. O programa pode atenuar esse problema.